Quase três meses após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, o governo federal desembolsou apenas R$ 860,3 mil em emendas parlamentares apresentadas neste ano — o equivalente a apenas 0,0017% do total de R$ 50,38 bilhões reservados no orçamento anual para esse fim.
Metade desse valor pago corresponde a emendas impositivas, que, por lei, o governo é obrigado a executar. Segundo dados do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, atualizados na quarta-feira (11), o Executivo já recebeu 6.948 emendas de parlamentares para o orçamento deste ano, mas empenhou (ou seja, reservou para pagamento futuro) apenas R$ 85,7 milhões.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que os repasses começarão a ser feitos nos próximos dias.
“Temos que lembrar que o Orçamento foi aprovado em abril deste ano e não em dezembro”, argumentou, em conversa com jornalistas, destacando que o processo entre aprovação, sanção e execução das emendas é, por natureza, demorado.
Crise entre os Poderes e nova cobrança do STF
A lentidão no pagamento das emendas ocorre em meio a uma série de atritos entre os Poderes. A crise começou ainda em agosto de 2023, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de todas as emendas parlamentares, exigindo maior transparência na destinação dos recursos públicos.
Somente no início de 2025, às vésperas da aprovação do Orçamento, o STF reconheceu que o Congresso adotou medidas para tornar os repasses mais transparentes — ainda que com lacunas — e permitiu a retomada dos pagamentos.
Apesar disso, nesta semana, o ministro Dino voltou a cobrar explicações do governo federal e do Congresso Nacional sobre emendas de comissão “paralelas” e denúncias que indicam a existência de um “novo orçamento secreto”, principalmente com foco no Ministério da Saúde.
Sem “mau humor”, diz presidente da Câmara
Ao comentar a cobrança do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou um tom conciliador e afastou qualquer possibilidade de tensão com o Judiciário, ao contrário do comportamento do seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), em episódios semelhantes.
“O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho. Nós temos tranquilidade com a execução do orçamento. Fizemos as mudanças para trazer mais transparência e previsibilidade, e o Congresso está muito tranquilo em relação ao orçamento. Não há nenhum mau humor em relação às decisões do STF”, afirmou Motta.
O deputado também reforçou que a liberação atrasada dos recursos está diretamente ligada ao cronograma de aprovação do orçamento.
“É importante registrar que nós tivemos um atraso na aprovação do Orçamento deste ano. Só foi aprovado no fim de março e sancionado praticamente no final de abril. Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia”, completou.
