A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado Duarte Jr (PSB-MA) que garante de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência.
O projeto também assegura que o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV siga essa mesma proporção.
Duarte Jr defende a proposta como uma forma de dar visibilidade e oportunidade a um grupo historicamente excluído da política. “Não é possível falar em democracia plena com tamanha ausência de representação”, argumenta o deputado.
O parecer favorável foi dado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), que também demonstrou preocupação com a baixa presença de pessoas com deficiência no Congresso. Ele lembrou que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas que são raríssimos os parlamentares que representam esse público.
Campos destacou que a Constituição já prevê ações afirmativas, como a obrigatoriedade de investir pelo menos 5% do fundo partidário na promoção da participação feminina, além de regras específicas para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
O relator também explicou como é feita a distribuição dos recursos:
Fundo partidário: 5% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE, e 95% conforme o número de votos para a Câmara dos Deputados.
Fundo eleitoral: 2% divididos de forma igual; 35% entre os partidos com ao menos um deputado; 48% conforme o número de deputados; e 15% conforme o número de senadores.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, será votada no Plenário. Para virar lei, também precisa da aprovação do Senado.
