O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (12) que a Casa vai analisar, nos próximos dias, um pedido de urgência para o projeto que visa derrubar o novo decreto do governo federal que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários realizada nesta manhã. Segundo Hugo Motta, o ambiente no Parlamento é contrário a qualquer proposta que implique em aumento de carga tributária com fins meramente arrecadatórios.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu o deputado em uma rede social.
O novo decreto, publicado na quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove um recuo parcial no aumento do IOF adotado anteriormente, mas ainda mantém elevações em algumas modalidades.
Mesmo com a moderação nas taxas, a repercussão negativa entre deputados motivou a apresentação de um projeto para barrar os efeitos do decreto.
PEDIDO DE URGÊNCIA
O requerimento de urgência para a proposta foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson Zucco (PL-RS), e deve ser votado já na próxima segunda-feira (16).
A urgência permite que o projeto tramite mais rapidamente, sendo levado direto ao plenário, sem passar por comissões.
A proposta tem apoio de partidos do Centrão — como PP, Republicanos e União Brasil —, que atualmente comandam ministérios no governo Lula.
O movimento sinaliza um incômodo crescente com medidas que aumentam a tributação em meio a um cenário econômico delicado e de pressão fiscal.
O QUE DIZ O NOVO DECRETO DO IOF
O novo texto publicado pelo governo reduziu a alíquota fixa do IOF na contratação de empréstimos, que havia subido de 0,38% para 0,95% em maio.
Com a revisão, a alíquota fixa voltou ao patamar anterior de 0,38%. No entanto, a alíquota diária foi mantida em 0,0082%, o dobro da taxa praticada antes do aumento (0,0041%).
Também houve recuo parcial no IOF cobrado sobre operações de “risco sacado” — uma modalidade em que instituições financeiras antecipam pagamentos de faturas a serem cobradas de clientes. Nesse caso, a alíquota fixa de 0,95% foi retirada, mas a alíquota diária de 0,0082% permanece.
Além disso, o decreto alterou as regras de incidência do IOF sobre aportes em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Agora, o imposto incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil aplicados em uma mesma seguradora, com efeito a partir da vigência do decreto.
A partir de janeiro de 2026, o limite será elevado para R$ 600 mil, e haverá exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades seguradoras.
A movimentação na Câmara representa mais um desafio para o Palácio do Planalto, que tenta manter o equilíbrio das contas públicas sem perder apoio no Congresso.
A resistência de partidos da base a medidas de aumento de imposto evidencia o desgaste político que o governo pode enfrentar em pautas fiscais.
