A prometida licitação do sistema de transporte público de São Luís parece ter sido esquecida pela gestão do prefeito Eduardo Braide. Em março deste ano, durante a troca de comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o próprio prefeito anunciou a abertura da licitação e encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal em regime de urgência. O projeto foi rapidamente aprovado pelos vereadores.
Na ocasião, a medida tinha como objetivo principal pôr fim à greve dos rodoviários, que prejudicava milhares de usuários do transporte coletivo na capital. Apesar da urgência demonstrada à época, até o momento nenhum edital de licitação foi publicado.
Nesta semana, durante a apresentação do relatório de gestão referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2024, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Tiago Martins, revelou à Câmara Municipal que a Prefeitura de São Luís já repassou R$ 89 milhões em subsídios às empresas de transporte público apenas neste ano. Ele também informou que a gestão projeta um total de R$ 98 milhões em subsídios até o final de 2025.
Documentos oficiais mostram que o contrato com as empresas determina uma frota mínima em circulação e prevê punições em caso de descumprimento. Também existem cláusulas sobre o uso dos recursos públicos, mas até agora a Prefeitura não informou se essas regras estão sendo cumpridas pelas operadoras do sistema.
Segundo o secretário adjunto, os repasses ajudam a manter o equilíbrio financeiro do sistema e a evitar aumento na tarifa cobrada dos usuários. Atualmente, a passagem custa 4 reais e 20 centavos. A Prefeitura complementa 1 real e 35 centavos por passagem com dinheiro público, valor que era menor nos anos anteriores.
