Apesar da resistência do Congresso Nacional e das sugestões internas para adiar o envio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu insistir na Medida Provisória editada nesta quarta-feira (11), que substitui o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A decisão veio acompanhada de uma estratégia política: acelerar a liberação de emendas parlamentares para tentar melhorar o clima com a base aliada.
Segundo um assessor presidencial, Lula decidiu “pagar para ver”, ou seja, preferiu manter a proposta no jogo político mesmo diante do risco de derrota.
O presidente está preocupado com o ambiente de insatisfação que se instalou entre aliados no Congresso e pretende atuar para amenizar as tensões.
A MP faz parte do novo pacote de medidas fiscais elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui:
– Fim da isenção de imposto sobre as aplicações em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
– Aumento da alíquota do imposto sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
– Mudanças nas regras de cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
A proposta foi publicada em edição extraordinária do *Diário Oficial da União*, mesmo após integrantes do governo defenderem seu adiamento.
A avaliação interna, no entanto, é de que haverá tempo para negociação, já que a maioria das medidas só entrará em vigor em 2026, conforme o princípio da anualidade tributária — que determina que mudanças em impostos só podem valer a partir do ano seguinte à sua aprovação.
RESISTÊNCIA DO CENTRÃO
A principal oposição à MP parte de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, que se posicionaram contra o aumento de impostos.
As legendas defendem, em vez disso, a redução de despesas obrigatórias. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro lideram a resistência.
A equipe econômica, por sua vez, acredita que há espaço para negociação com o Congresso.
A Fazenda sinalizou que, se os parlamentares apresentarem sugestões de corte de gastos — especialmente na área dos chamados “gastos tributários”, como isenções e benefícios fiscais — o governo está disposto a debater alternativas.
A expectativa é que os gastos tributários federais ultrapassem R$ 540 bilhões em 2025. Quando se somam as renúncias de Estados e municípios, o total passa de R$ 800 bilhões.
