O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir definitivamente a pena de 10 anos de prisão imposta pela Corte pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da ordem de execução da pena, Moraes solicitou que o caso seja encaminhado ao Ministério da Justiça, para dar início ao processo de extradição da parlamentar, que está foragida na Itália desde o final de maio.
A condenação de Zambelli foi confirmada na sexta-feira (6) pela Primeira Turma do STF, que rejeitou os recursos da defesa e declarou o trânsito em julgado da decisão – ou seja, não cabe mais apelação.
Além da prisão, ela também foi sentenciada à perda do mandato, inelegibilidade imediata e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões.
EXTRADITADA E SEM MANDATO
Na decisão, Moraes determinou que os documentos originais do processo sejam enviados à Itália, com tradução juramentada, para formalizar o pedido de extradição da deputada.
Zambelli teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol, utilizada para capturar foragidos internacionais.
Além disso, o ministro ordenou que os autos sejam encaminhados à Câmara dos Deputados para que a Casa oficialize a perda do mandato parlamentar de Zambelli. Segundo Moraes, como já houve o trânsito em julgado da sentença, a Câmara deve apenas registrar a decisão, sem necessidade de votação em plenário.
No entanto, há divergências dentro do Congresso sobre essa interpretação. Alguns parlamentares defendem que a cassação precisa ser votada, exigindo pelo menos 257 votos favoráveis.
OS CRIMES
De acordo com o STF, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a intenção era desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos.
