O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de medidas para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre elas uma proposta de mudança no Imposto de Renda (IR) que afeta diretamente as aplicações financeiras.
A principal alteração é a unificação da alíquota do IR em 17,5% para quase todas as modalidades de investimento.
Atualmente, o imposto varia de acordo com o tempo de permanência do dinheiro aplicado — de 22,5% para resgates em até seis meses a 15% para aplicações mantidas por mais de dois anos.
Com a nova proposta, investidores que mantêm aplicações de curto prazo serão beneficiados, já que a alíquota atual para esse perfil é mais alta.
Por outro lado, quem investe no longo prazo, hoje tributado com a menor alíquota, passará a pagar mais.
A única exceção são os chamados títulos incentivados, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que deixarão de ser isentos e passarão a ter tributação de 5%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o pacote tem como objetivo promover justiça tributária e racionalizar o sistema de arrecadação.
COMPARATIVO COM PROPOSTA ANTERIOR
A proposta do governo Lula difere da apresentada em 2021 pelo então ministro da Economia Paulo Guedes, durante o governo Jair Bolsonaro.
À época, a ideia era unificar a alíquota do IR em 15% para diferentes produtos financeiros, incluindo Tesouro Direto, CDB, fundos de investimento e operações na bolsa.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, com modificações, mas acabou não sendo analisada pelo Senado.
Agora, o novo texto será avaliado pelo Congresso, e a expectativa do governo é que a mudança traga equilíbrio fiscal sem prejudicar os pequenos investidores.
