O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu manter suspenso por tempo indeterminado o processo que trata da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A ação, movida pelo partido Solidariedade, está sob a relatoria de Dino desde março.
No despacho publicado na quinta-feira, 5, o ministro autorizou a advogada Clara Alcântara Botelho Machado a apresentar novos documentos e deu prazo de 10 dias para isso. O partido Solidariedade terá 15 dias para se manifestar sobre os argumentos enviados pela Assembleia Legislativa.
A advogada pediu para participar do processo como amicus curiae e levantou questionamentos sobre a forma como ocorre a escolha de conselheiros do TCE-MA. O ministro solicitou que ela complemente as informações e demonstre a relevância da sua participação, conforme previsto na lei.
Dino também mencionou a possibilidade de convocar uma audiência pública para ouvir especialistas sobre o processo de escolha de membros dos tribunais de contas, considerando discussões semelhantes em outras ações em andamento no STF.
Leia na íntegra o despacho do ministro Flávio Dino
