O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nesta terça-feira (10), em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se lembrava de ter recebido ou tratado da chamada suposta “minuta golpista”.
O documento era um rascunho que previa a declaração de estado de defesa e a prisão de autoridades para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Torres declarou que a apreensão do documento durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência foi uma “surpresa” para ele.
Segundo o ex-ministro, o material foi entregue a ele sem que tivesse conhecimento de seu conteúdo ou origem.
“Na verdade, ministro, não é ‘minuta do golpe’, eu brinco que é a ‘minuta do Google’ […] Eu levava duas pastas para minha residência, uma delas contendo a agenda do dia seguinte, eventuais minutas de discurso, coisas nesse sentido, e outra com documentos gerais que vinham no Ministério”, explicou.
Ele acrescentou: “Eu realmente nem me lembrava dessa minuta. Me lembrei quando foi apreendida pela Polícia Federal. Foi uma surpresa. Isso era voz corrente na Esplanada dos Ministérios. Estava difícil trabalhar, inclusive recebíamos minutas, ideias e uma série de coisas pelo WhatsApp, papel”.
Anderson Torres reforçou que nunca discutiu o documento com ninguém e que sua assessoria foi responsável por organizar e enviar o material para sua casa.
“Isso foi uma fatalidade que aconteceu. Era para ter sido destruída há muito tempo, eu nunca trabalhei isso. O documento era muito mal escrito, cheio de erros de português, de concordância, até o nome do tribunal estava escrito errado. Não é da minha lavra, não sei quem fez, não sei quem mandou fazer e nunca discuti esse tipo de assunto”, afirmou.
ACUSAÇÕES DA PGR
De acordo com a PGR, durante o governo Bolsonaro, Anderson Torres teria replicado narrativas falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas, distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal.
Além disso, a PGR acusa o ex-ministro de:
- Participar da implementação de bloqueios da Polícia Rodoviária Federal em estados do Nordeste para impedir que eleitores favoráveis a Lula comparecessem às urnas.
- Elaborar documentos usados no plano golpista, incluindo a minuta de um decreto de estado de defesa para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encontrada em sua residência.
- Omitir-se em suas responsabilidades como secretário de Segurança do Distrito Federal para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
A PGR imputou aos integrantes do chamado “núcleo crucial” cinco crimes, entre eles:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir a ordem constitucional por meio de violência ou grave ameaça (4 a 8 anos de prisão).
- Golpe de Estado: tentativa de depor, com violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído (4 a 12 anos de prisão).
- Organização criminosa: associação de quatro ou mais pessoas para cometer crimes com divisão de tarefas (3 a 8 anos).
- Dano qualificado: destruição ou dano a patrimônio público com violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos).
- Deterioração de patrimônio tombado: dano a bens protegidos por lei (1 a 3 anos).
