A tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal voltou a se acirrar nesta semana, em meio ao prolongado desgaste sobre a liberação de emendas parlamentares.
A insatisfação dos congressistas, que se arrasta desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora ameaça travar a tramitação de um novo pacote econômico enviado pelo Executivo.
A proposta tem como objetivo ajustar as contas públicas e substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Parlamentares reclamam da lentidão na liberação dos recursos destinados às emendas, e o clima de insatisfação cresceu justamente no momento em que o governo busca apoio para aprovar o novo pacote fiscal.
A articulação política do Palácio do Planalto enfrenta forte resistência, especialmente após uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Na última quinta-feira (12), o presidente Lula tentou acalmar os ânimos ao defender publicamente a liberação das emendas parlamentares durante um discurso, sinalizando disposição para atender à demanda dos congressistas.
No entanto, no mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu e anunciou que colocará em votação a urgência de uma proposta que suspende os efeitos de um novo decreto do governo, relacionado ao aumento do IOF.
Apesar do discurso oficial de que a rejeição ao pacote fiscal se deve à resistência ao aumento de impostos, nos bastidores, parlamentares admitem que a reação foi intensificada após o ministro Flávio Dino determinar que o Congresso prestasse esclarecimentos sobre a destinação de R$ 8,5 bilhões em emendas.
O ministro deu um prazo de 10 dias para que o Legislativo detalhasse os critérios e responsáveis pela distribuição dos recursos, apontando a existência de um suposto “orçamento paralelo” vinculado ao Palácio do Planalto.
A decisão de Dino causou forte incômodo entre os deputados. Hugo Motta comunicou a líderes da base que, caso o pagamento das emendas volte a ser paralisado, projetos de interesse do governo não serão sequer pautados na Câmara.
O deputado José Nelto (União Brasil-GO) ironizou a atuação do ministro do STF ao afirmar que “Dino é um agente secreto do governo”. Segundo ele, a bancada do União foi unânime em se posicionar contra o pacote do Executivo.
Outros partidos como PP e PL também indicaram que vão “fechar questão” contra a proposta, obrigando todos os seus membros a votar de forma contrária.
A falta de medidas concretas para contenção de gastos também tem contribuído para a resistência crescente no Parlamento.
Para os congressistas, o governo insiste em aumentar tributos sem apresentar cortes significativos nas despesas públicas.
Esse não é o primeiro embate entre o Congresso e o Planalto envolvendo emendas.
No início do governo Lula, uma Medida Provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios quase perdeu a validade.
Editada em janeiro de 2023, a MP aumentou o número de ministérios de 23 para 37, e sua votação só ocorreu no último dia de prazo, após o governo liberar R$ 1,7 bilhão em emendas — o maior valor até então em 2023.
A aprovação só foi garantida após o presidente Lula entrar diretamente nas negociações.
No fim do ano passado, durante a análise de outro pacote fiscal com meta de economia de R$ 370 bilhões até 2030, o tema das emendas voltou ao centro das discussões.
Na época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo não tinha apoio suficiente para aprovar a proposta.
A resistência se devia, em grande parte, à suspensão dos repasses de emendas pelo STF, motivada por falta de transparência na aplicação dos recursos.
A crise também afetou a votação do Orçamento de 2025. Previsto para ser aprovado no fim de 2024, o texto só foi votado em março deste ano, após nova polêmica envolvendo a exigência de transparência por parte do ministro Flávio Dino.
Ele determinou que o Congresso revelasse a autoria de todas as emendas — inclusive as de bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. A medida gerou novo mal-estar entre os parlamentares.
O impasse em torno das emendas e da transparência sobre sua aplicação se consolidou como um dos principais obstáculos para o avanço da agenda econômica do governo Lula, que tenta evitar o aumento do IOF e garantir a estabilidade fiscal sem romper com o Congresso. Até o momento, no entanto, a crise continua aberta e sem solução à vista.
