Congresso impõe série de derrotas ao governo e amplia tensão com Palácio do Planalto

Nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado uma sucessão de derrotas no Congresso Nacional, escancarando a frágil relação entre o Palácio do Planalto e os parlamentares, especialmente os de partidos do chamado Centrão.

A insatisfação aumentou diante da demora no pagamento de emendas parlamentares e de medidas impopulares, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que desencadearam uma série de reações na Câmara e no Senado.

Embora tenha concedido ministérios a PP, Republicanos, PSD e União Brasil, o governo nunca teve esses partidos como integrantes plenos da base.

A estratégia era garantir apoio pontual e construir “maiorias de ocasião” para aprovar pautas prioritárias.

Mas o resultado tem sido instável: as quatro siglas controlam oito ministérios e representam 39% do Congresso, mas têm sido protagonistas de recentes derrotas do Executivo.

EMENDAS REPRESADAS E AMEAÇA DE RUPTURA

O maior foco de tensão tem sido a liberação de emendas parlamentares. Dos R$ 50,3 bilhões previstos para 2025, apenas R$ 775 milhões foram empenhados e apenas R$ 5 milhões efetivamente pagos. Esse represamento tem gerado descontentamento generalizado.

A situação pode se agravar ainda mais com o avanço da federação entre PP e União Brasil — batizada de União Progressista (UP).

As legendas já indicaram que, com a oficialização da nova sigla pelo TSE, pretendem rediscutir sua presença no governo.

Entre as derrotas mais recentes do governo está a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um requerimento de urgência para votação do projeto que anula o aumento do IOF — imposto cuja elevação foi decretada pelo próprio Executivo.

O pedido foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, mas contou com o apoio decisivo de parlamentares dos partidos aliados com ministérios.

Ao todo, 346 deputados votaram pela urgência e apenas 97 contra. Apesar de ainda não haver data para votação do mérito, a movimentação foi interpretada como um recado direto ao governo, num momento em que deputados cobram a liberação das emendas.

CONGRESSO IMPÕE MAIS DERROTAS

A derrota do governo não parou por aí. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 12 vetos presidenciais, incluindo:

– A volta da pensão vitalícia para crianças vítimas da Zika;

– A ampliação de gastos no setor elétrico que pode gerar impacto de R$ 197 bilhões na conta de luz;

– O aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário.

Na mesma sessão, foi lido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o requerimento de criação da CPI mista do INSS, que investigará fraudes no pagamento de benefícios.

A investigação deve durar 180 dias e terá um custo estimado de até R$ 200 mil.

Embora com poder investigativo limitado, a CPI deve manter o tema em evidência e alimentar o desgaste da imagem do governo, já fragilizada.

Outra polêmica surgiu com a decisão do Senado de aprovar, às pressas, um projeto que libera a entrada de turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália sem necessidade de visto, contrariando o Itamaraty e o governo federal, que defendiam a retomada da exigência com base em princípios de reciprocidade.

A medida gerou desconforto até entre parlamentares da base governista, que se alinharam à crítica oficial.

O Itamaraty ainda alertou para o risco de ações judiciais de turistas que já pagaram pelo visto, exigindo reembolso.

RETROCESSO AMBIENTAL GERA REAÇÃO DO GOVERNO

No fim de maio, o Congresso também aprovou um novo marco legal para o licenciamento ambiental, facilitando a liberação de obras de infraestrutura e atividades econômicas — inclusive dispensando licenças para pequenos empreendimentos e agricultura tradicional.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a medida como um “golpe de morte” contra a agenda ambiental do país.

Um dos trechos mais polêmicos foi a criação do chamado “Licenciamento Ambiental Especial”, proposto por Alcolumbre, que permite liberação acelerada de projetos considerados estratégicos, independentemente do impacto ambiental.

SENADO ENGAVETA SABATINA DE INDICADOS

Em outro sinal de insatisfação silenciosa, o Senado mantém paralisada a sabatina de 17 nomes indicados pelo governo para cargos de comando em agências reguladoras — entre elas, ANVISA, ANS e ANP.

As indicações estão sem andamento desde o ano passado, o que deixa as agências sob comando interino, gerando instabilidade em áreas sensíveis como saúde e energia.

Entre os indicados está o atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, indicado para presidir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).