O Congresso Nacional tem conquistado maior protagonismo nas decisões políticas e no controle do orçamento público, influenciando diretamente pautas estratégicas e a destinação de recursos.
No entanto, a fiscalização por parte da sociedade sobre a atuação dos parlamentares permanece tímida, gerando um descompasso entre poder e controle social.
Entre os principais fatores para essa desconexão estão a falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares, a complexidade do sistema político brasileiro e o sentimento generalizado de baixa representatividade.
Além disso, a cultura presidencialista reforça a cobrança direta ao presidente, enquanto as responsabilidades do Legislativo passam despercebidas.
Outro desafio é o tamanho do Congresso, com 594 parlamentares, que dilui a responsabilização individual e dificulta a pressão sobre cada representante.
Nos últimos anos, o volume de recursos sob controle direto dos deputados e senadores aumentou expressivamente, especialmente por meio das emendas parlamentares — individuais, de bancada e de comissão.
Para 2025, cerca de R$ 50 bilhões foram destinados a essas emendas, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas, que obrigam o governo a executar o pagamento. Em 2015, esse total era de R$ 9,7 bilhões.
Enquanto as emendas individuais e de bancada têm execução obrigatória, as de comissão podem ser contingenciadas conforme a avaliação fiscal do governo.
A ampliação do poder orçamentário do Legislativo exige maior vigilância da sociedade.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado para aumentar a transparência, suspendendo emendas que não permitem rastreio e exigindo critérios claros para distribuição e aplicação dos recursos, a fim de evitar desvios.
