A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta última terça-feira, 10, a Medida Provisória 488, de 21 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A medida altera a estrutura do órgão com a transformação de Unidades de Bombeiros Militares (UBM) e traz inovações, como a autorização para a criação de novos colégios militares vinculados à corporação.
Segundo o deputado Neto Evangelista (União Brasil), vice-presidente da CCJ e que presidiu a reunião, a MP abre caminho para que o Estado possa ampliar a oferta de vagas em colégios militares, tanto na capital São Luís quanto em municípios do interior. “São colégios nos quais os estudantes ingressam por meio de seletivos e o governo, com esta MP, poderá aumentar esse número de escolas. Assim, em um segundo momento e se o Estado assim encaminhar, poderá dar prosseguimento à criação de novas unidades”, destacou o parlamentar.
Além de Neto Evangelista, participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Mical Damasceno (PSD) e Rodrigo Lago (PCdoB).
Durante o encontro, também foram analisadas outras Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo e Projetos de Lei de autoria dos parlamentares. Entre os projetos aprovados estão o PL 208/2025, do deputado Catulé Júnior (PP), que cria a política estadual de primeiro emprego para profissionais de enfermagem; e o PL 255/2025, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que institui o projeto ‘Mais Leitura, Mais Saúde’ nos hospitais da rede pública estadual.
Ao final da reunião, Neto Evangelista avaliou os trabalhos da CCJ de forma positiva. “A CCJ tem a missão de entregar para o plenário as matérias analisadas, sobretudo as MPs que têm prazo para apreciação. No mais, também analisamos projetos propostos por deputados estaduais, alguns bem debatidos aqui na Casa”, concluiu.
