O União Brasil avalia entrar com uma solicitação formal à Câmara dos Deputados para que a Casa se manifeste sobre a possibilidade de paralisar o processo contra o deputado federal e ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa garantir que o parlamentar tenha pleno direito ao devido processo legal dentro das prerrogativas constitucionais do Legislativo.
Segundo o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, a sigla pretende agir caso o STF aceite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Juscelino, que trata do suposto desvio de recursos por meio de emendas parlamentares. “Se a denúncia for recebida, vamos entrar com o pedido na Câmara para suspender o processo”, afirmou Rueda, que reforçou que o partido atuará dentro dos limites legais e constitucionais.
A iniciativa segue precedentes recentes da própria Câmara, como o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em que os parlamentares aprovaram, por maioria, a suspensão de processo penal até que a Casa analisasse a legalidade da ação. A decisão da Câmara foi posteriormente referendada, em parte, pela Primeira Turma do STF, que determinou a suspensão da ação somente em relação aos fatos ocorridos após a diplomação do deputado.
No caso de Juscelino Filho, o União Brasil destaca que a atuação busca resguardar o rito constitucional e não representa qualquer tipo de obstrução à Justiça. O partido argumenta que, conforme a Constituição Federal, é prerrogativa da Câmara se manifestar sobre processos que envolvam deputados federais, sobretudo em ações de natureza penal.
A eventual movimentação do União Brasil é acompanhada de perto por outras siglas com forte representação no Congresso. Integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, têm defendido que a Câmara exerça suas competências diante de processos que envolvam parlamentares, como forma de assegurar o equilíbrio entre os Poderes.
