Relatório aponta suposto orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bi operado entre Congresso e Planalto

A organização Transparência Brasil divulgou um relatório no qual aponta a existência de um suposto “orçamento paralelo” de R$ 8,5 bilhões vinculado ao Palácio do Planalto, mas usado para contemplar emendas parlamentares por meio de uma engenharia que burla as regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a entidade, o recurso, oficialmente oriundo do orçamento do Executivo, vem sendo repartido entre deputados e senadores com a chancela do governo federal.

A prática seria fruto de um acordo entre o Congresso Nacional e o Planalto, com intermediação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e busca atender à crescente demanda dos parlamentares por influência no Orçamento. Em troca, o governo tenta garantir apoio político no Congresso.

A Transparência Brasil compara a manobra ao antigo “orçamento secreto” — declarado inconstitucional pelo STF em 2022 por falta de publicidade e rastreabilidade. Agora, com um novo formato, parte das emendas de comissão foi reclassificada como despesas RP 2 (Executivo) e RP 3 (Casa Civil), escapando da exigência de identificação dos autores e beneficiários.

Como funcionam as emendas paralelas?

As emendas parlamentares são mecanismos legais para que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento da União a projetos em seus estados e municípios. Desde 2020, as chamadas emendas de comissão devem ser classificadas como RP 8, com exigência de transparência e caráter impositivo — ou seja, pagamento obrigatório.

Entretanto, em 2025, das 335 emendas aprovadas pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apenas 57% (R$ 11,5 bilhões) foram formalizadas como RP 8. O restante foi repartido como RP 2 (R$ 4,5 bilhões) e RP 3 (R$ 4 bilhões), sem a mesma obrigatoriedade de transparência. No total, essas emendas “paralelas” somam R$ 8,5 bilhões.

Além disso, essas despesas não aparecem de forma detalhada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nem no Portal da Transparência, descumprindo as diretrizes estabelecidas em portaria interministerial publicada após a votação do Orçamento.

Repartição desigual entre casas e partidos

O Senado Federal, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), foi o maior beneficiado com as emendas paralelas, recebendo R$ 5 bilhões — valor superior aos R$ 3,8 bilhões destinados ao Senado por meio das emendas de comissão RP 8.

Na Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), foram R$ 2,9 bilhões em RP 2 e RP 3. Ao todo, Motta terá sob sua gestão cerca de R$ 10,56 bilhões em recursos de comissão. Já o Congresso Nacional, como instância mista, ficou com R$ 650 milhões.

Por outro lado, o relatório critica a distribuição desigual dos valores entre os partidos. O PL, principal partido de oposição, viu sua fatia de orçamento saltar de R$ 4,9 bilhões para R$ 7 bilhões com as novas emendas. Já o MDB, aliado do governo, passou de R$ 2,6 bilhões para R$ 6,4 bilhões, com destaque para R$ 3 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O PT, partido do presidente Lula e que preside seis comissões, ficou com apenas R$ 168 milhões — todos classificados como RP 2.

Outro dado preocupante revelado pela Transparência Brasil é que os recursos impositivos (RP 8) foram distribuídos apenas entre 9 das 52 comissões permanentes do Congresso. A maioria das comissões, portanto, depende exclusivamente das emendas paralelas — com menor rastreabilidade.

A entidade afirma que esse tipo de distribuição favorece o uso político das verbas, já que a definição do destino final ocorre sem critérios claros, muitas vezes guiada por interesses eleitorais locais e sem integração ao planejamento federal.