O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (26) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que designou Alexandre de Moraes como relator. O caso tramita sob sigilo.
O inquérito tem como base uma representação apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios de que Eduardo Bolsonaro tenta pressionar e intimidar autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal, por meio de declarações públicas e articulações com autoridades dos Estados Unidos.
Entre os principais pontos da investigação estão declarações do parlamentar licenciado em redes sociais e entrevistas em que afirma trabalhar para que o governo norte-americano aplique sanções contra membros do Judiciário brasileiro. Ele mencionou, por exemplo, a possibilidade de bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações comerciais. As medidas, segundo a PGR, configurariam o que o próprio Eduardo chamou de “pena de morte civil internacional”.
Gonet afirmou que o objetivo das ações seria interferir no andamento de processos em curso no Supremo, incluindo a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, acusado de liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.
A PGR também solicitou à Polícia Federal o monitoramento das publicações de Eduardo e a preservação do conteúdo como forma de garantir a integridade das provas. Além disso, pediu que Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito, já que, conforme declarações públicas, ele arca com os custos da permanência do filho nos EUA e poderia se beneficiar diretamente das ações descritas.
No documento enviado ao STF, Gonet apontou possíveis crimes como coação no curso do processo, tentativa de embaraço à investigação de organização criminosa e atos que configuram ameaça ao livre exercício dos poderes constitucionais.
A apuração foi motivada, entre outros fatores, por declarações feitas por Eduardo Bolsonaro de que “quanto mais o julgamento contra Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”. O caso agora segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes.
