O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (23) contra as ameaças de sanções vindas dos Estados Unidos contra o também ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Gilmar afirmou que é inadmissível qualquer tentativa de interferência externa sobre o Judiciário brasileiro.
A declaração vem em meio ao aumento das pressões por parte de aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que vêm articulando, no Congresso dos EUA, sanções contra Moraes.
O ministro é alvo de críticas da ultradireita americana por suas decisões envolvendo plataformas digitais e pelo papel que desempenha como relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.
Nesta semana, o senador Marco Rubio, nomeado como futuro secretário de Estado em um eventual novo governo Trump, afirmou haver “grande possibilidade” de Moraes ser incluído em sanções com base na Lei Global Magnitsky.
Essa legislação norte-americana permite que os EUA punam estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
A declaração foi dada durante audiência no Congresso, após questionamento feito pelo deputado Cory Mills, também ligado à família Bolsonaro.
Mills acusou o Brasil de sofrer um “retrocesso em direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria “prestes a se tornar um preso político”.
Em resposta, Gilmar Mendes defendeu a autonomia do Judiciário brasileiro e a soberania nacional sobre suas decisões internas.
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”, escreveu.
Segundo o decano do STF, cabe a cada Estado definir e proteger suas instituições e preceitos democráticos.
“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.”
O ministro foi enfático ao repudiar interferências de países estrangeiros.
“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”
Alexandre de Moraes também já havia se manifestado sobre o assunto em março, após a aprovação, em uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA, do projeto de lei chamado “Sem Censores em Nosso Território”.
Na ocasião, Moraes reafirmou a independência do Brasil e a legitimidade das decisões do Judiciário nacional.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, declarou Moraes na época.
As declarações dos ministros ocorrem em um contexto de crescente tensão diplomática e ideológica entre setores da extrema-direita americana e as instituições democráticas brasileiras.
