Durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou duas novas políticas voltadas à população: uma linha de crédito para reforma de moradias e outra para garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas e exames de imagem.
Além disso, o governo federal prepara o lançamento de uma nova edição do PAC Seleções, com foco na construção de casas.
“Além do Minha Casa, Minha Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. O cidadão que quiser ampliar ou melhorar a moradia terá direito a um financiamento com juros baixos. Porque só o governo, ou o prefeito ou o estado, não dão conta de atender toda a demanda”, declarou Lula durante o evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Outra promessa feita pelo presidente foi o acesso garantido à consulta com médicos especialistas e à realização de exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia.
“Quando eu faço check-up, passo por 40 máquinas. O povo, às vezes, morre sem passar em nenhuma. Isso tem que mudar”, disse Lula, defendendo o uso dessas tecnologias também pela população do SUS.
No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia adiantado que o governo pretende firmar parcerias com a rede privada para suprir a demanda reprimida no atendimento especializado.
Segundo ele, muitos estabelecimentos privados têm capacidade ociosa que pode ser usada especialmente para o diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer.
Críticas à judicialização e apelo ao diálogo
Lula também defendeu o fortalecimento do diálogo entre o governo federal e os municípios como forma de evitar a judicialização de demandas locais.
“Os problemas deveriam ser resolvidos em mesas de negociação, e não no Judiciário. O Judiciário deve ser o último recurso, quando se esgota a política”, afirmou.
A CNM tem apontado como desafio o cumprimento de decisões judiciais que pressionam os orçamentos municipais, como as que determinam atendimento em creches ou pagamento de pisos salariais.
A entidade também tem alertado que muitas prefeituras enfrentam déficit nas contas públicas.
Compromisso com prefeitos e emendas
O presidente reforçou o papel dos prefeitos como parceiros na execução de políticas públicas.
“Não basta transferir responsabilidade, é preciso dividir os custos. O governo quer colaborar com os prefeitos para que as ações realmente cheguem à ponta”, disse.
A CNM aproveitou o encontro para cobrar agilidade na liberação de emendas parlamentares e apoio ao avanço da PEC 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, que prevê um novo prazo para o parcelamento de dívidas dos municípios.
