A ala do governo comandada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), se prepara para mais uma possível derrota no Congresso Nacional.
Desta vez, o revés gira em torno do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, proposta que voltou à pauta no Senado após intervenção direta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta, vista por ambientalistas como parte do chamado “pacote da destruição”, prevê mudanças profundas no processo de licenciamento no país.
Entre os principais pontos estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a dispensa de autorização para diversas atividades e a renovação automática de licenças.
Críticos afirmam que essas alterações representam o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas.
Segundo fontes ouvidas sob reserva, a movimentação de Alcolumbre também é interpretada como uma retaliação à ministra Marina pela resistência do Ministério do Meio Ambiente à liberação da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Apesar de o projeto não atingir diretamente o licenciamento da região, a pressão política aumentou com a articulação do Senado e o recuo da Casa Civil, que vinha conduzindo as negociações em nome do governo, mas manteve-se omissa nos últimos meses.
Na quinta-feira (7), Marina Silva classificou o projeto como “um grande retrocesso e um desmonte” da política ambiental brasileira.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou, em nota, que tem se posicionado de forma técnica e política contra a proposta desde 2023, participando de reuniões e audiências públicas sobre o tema.
Ainda assim, a expectativa é de que o texto seja votado nas comissões já na semana do dia 21. Após aprovação no Senado, ele deve retornar à Câmara, onde a bancada ruralista articula uma votação rápida.
Se aprovado com o conteúdo atual, será mais uma derrota para Marina, que já viu sua pasta enfraquecida em votações anteriores que flexibilizaram a proteção da Mata Atlântica, aprovaram o marco temporal e facilitaram o uso de agrotóxicos.
O texto apresentado nesta quarta (7) é fruto de um acordo entre os senadores Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio, e Confúcio Moura (MDB-RO), que vinha atuando de forma mais próxima aos ambientalistas.
A nova redação amplia a aplicação das regras simplificadas também a empreendimentos de médio impacto ambiental, reduz obrigações de consulta a comunidades afetadas, enfraquece o poder do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e transfere regulações para estados e municípios.
Apesar disso, a versão do Senado também inseriu prazos mais claros e limitou algumas isenções previstas no texto original da Câmara. A mineração, inicialmente defendida por Tereza Cristina, ficou de fora do relatório final.
Aliados de Marina relatam que a ministra se sentiu abandonada pelo Palácio do Planalto, que não demonstrou apoio público à sua posição.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu adiar a votação no plenário, mas a tendência, segundo interlocutores, é de que a proposta avance — mesmo que com uma estratégia de mitigação de danos por parte da base governista.
Segundo o Observatório do Clima, até 80 mil análises ambientais podem ser afetadas pelas mudanças propostas.