O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública com o objetivo de discutir a constitucionalidade das chamadas emendas impositivas, com foco especial nas emendas PIX e de bancada. A convocação foi publicada neste domingo (18).
A audiência buscará reunir especialistas e representantes de instituições para aprofundar o debate técnico sobre o impacto das emendas no equilíbrio entre os Poderes da República e nas finanças públicas.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam esse modelo orçamentário foram propostas pelo PSOL, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com os autores das ações, as emendas obrigatórias — principalmente as emendas PIX, que transferem recursos diretamente para estados e municípios sem critérios técnicos — violam o princípio da separação dos Poderes, ao obrigar o Executivo a executar determinações do Legislativo.
As entidades também apontam preocupações com o crescimento do volume dessas emendas, alegando riscos à eficácia, economicidade e ao planejamento orçamentário.
Outro ponto que será debatido é a compatibilidade das emendas com as normas da responsabilidade fiscal.
A intenção do STF, segundo Flávio Dino, é colher argumentos técnicos de diversas áreas para subsidiar o julgamento do mérito das ações, que envolvem as ADIs 7688 (Abraji), 7695 (PGR) e 7697 (Psol).
Dino enfatizou que a audiência terá caráter técnico e não abordará casos de improbidade, desvios de recursos ou outras denúncias similares.
As informações coletadas serão encaminhadas à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes do julgamento em plenário.
Entidades interessadas em participar como expositoras na audiência podem se inscrever até o dia 10 de junho, por meio do e-mail [email protected]. Especialistas no tema também serão convidados diretamente pela Corte.
