Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão ainda cabe recurso.
A pena foi fixada com base nos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi encerrado nesta quarta-feira.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos) e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti. Réu confesso, Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora da invasão que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, Delgatti admitiu ter executado o ataque a pedido da parlamentar.
A defesa de Carla Zambelli criticou a condenação e classificou o julgamento como “absolutamente injusto”, além de questionar o formato virtual do processo. Os advogados alegam ausência de provas conclusivas contra a deputada.
Zambelli ainda responde a outro processo no STF, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em agosto de 2023, ela virou ré após perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, o placar provisório é de 6 votos a 0 por mais uma condenação, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
