A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política.
O reconhecimento se deu pelas violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura militar.
A decisão também prevê o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, em parcela única — valor máximo estabelecido pela nova regulamentação.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura.
De acordo com sua defesa, a ex-presidente enfrentou ainda consequências duradouras após a prisão, como a proibição de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a pressão para abandonar um cargo público no Rio Grande do Sul.
O pedido de anistia foi protocolado pela primeira vez em 2002, mas teve sua tramitação suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos.
O processo foi retomado em 2016, mas acabou sendo rejeitado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, com a decisão favorável da Comissão, o caso é finalmente concluído.
O relator do pedido, Rodrigo Lentz, relembrou os episódios de tortura aos quais Dilma foi submetida, destacando os impactos em sua vida acadêmica e profissional.
“Foi condenada à prisão e teve os direitos políticos cassados. Teve que prestar novo vestibular e refazer todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, afirmou.
Lentz também mencionou a perseguição política sofrida após o período de prisão: “Ela foi incluída em uma lista divulgada pelo Exército com nomes de comunistas infiltrados e acabou demitida do instituto de estatística”.
A coordenação da Comissão de Anistia informou que Dilma já havia recebido indenizações por anistia nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando R$ 72 mil.
No entanto, ela abriu mão do valor e o doou para instituições sociais. O caso era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento no colegiado.
A sessão que aprovou o pedido contou com a presença das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, classificou o caso de Dilma como “simbólico” e afirmou que a decisão tem impacto importante no debate sobre memória, verdade e justiça.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas sem conceder o pagamento mensal.
Apesar disso, a Comissão é o órgão oficial responsável pela política de reparação no Brasil e atua em âmbito administrativo.
