Presidente da Câmara critica decisão isolada sobre PL da Anistia e cobra debate com líderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que, em uma democracia, “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho” e defendeu que qualquer pauta a ser votada na Casa deve passar pelo crivo do Colégio de Líderes.

A declaração foi feita por meio de uma postagem em seu perfil no Instagram. A fala acontece um dia após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolar um pedido de urgência para a votação do projeto que prevê anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu Motta.

Pressão crescente

O pedido de urgência apresentado por Sóstenes Cavalcante reuniu 262 assinaturas — número superior à maioria absoluta da Câmara, composta por 513 deputados. Isso tem pressionado o presidente da Casa a incluir o projeto na pauta de votações.

No entanto, cabe exclusivamente ao presidente da Câmara decidir o que entra na ordem do dia. Atualmente, mais de mil pedidos de urgência aguardam deliberação.

Segundo informações, aliados de Motta defendem que ele transfira a responsabilidade política do PL da Anistia para o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), principais alvos do projeto e que também se posicionaram contra a anistia.

Ainda segundo esses aliados, a busca por uma solução política para o impasse deve ser liderada pelo presidente Lula, seus ministros e o próprio STF — e não recair apenas sobre o comando da Câmara.

Críticas do governo

Nesta terça-feira, a presidente nacional do PT e ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann, criticou a adesão de parlamentares de partidos aliados ao requerimento de urgência do PL da Anistia.

Segundo ela, é uma “profunda contradição” que deputados de legendas que ocupam ministérios no governo Lula apoiem a tramitação de uma proposta considerada um retrocesso democrático.

Do total de assinaturas ao pedido de urgência, mais da metade partiu de partidos do Centrão que comandam pastas na Esplanada dos Ministérios. A proposta segue como um dos temas mais sensíveis do atual cenário político e institucional do país.