O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre declarações dadas à imprensa envolvendo o controle de emendas de comissão na Câmara dos Deputados.
A convocação foi motivada por falas do parlamentar que sugeririam a intenção de romper acordos internos para administrar 100% das emendas dos colegiados presididos pelo PL, como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A tensão ocorre em meio à insatisfação do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro com a decisão de Motta de adiar, na última quinta-feira (26), a votação da urgência do projeto que propõe a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A urgência permitiria a tramitação acelerada da proposta.
Em entrevista à GloboNews, Sóstenes negou que tenha sugerido descumprir qualquer acordo firmado com o STF. Segundo ele, a declaração se referia a um acordo interno da Câmara sobre a divisão das emendas. “Eu disse que nós comandaríamos as comissões que pertencem ao PL porque é um acordo interna corporis. Se o presidente Hugo Motta rompe com o PL, passaremos a gerenciar a totalidade das emendas das comissões que presidimos”, afirmou o deputado.
Conforme Sóstenes, o acordo prevê que 30% das emendas fiquem com o partido que preside a comissão e os outros 70% sejam redistribuídos entre as demais legendas pelo presidente da Câmara.
Em declarações ao jornal O Globo, o líder do PL afirmou que, se necessário, o partido assumiria o controle integral das verbas das comissões que preside, distribuindo os recursos apenas entre os deputados que apoiaram a votação da urgência do projeto da anistia. Contudo, destacou que essa seria uma medida extrema, a ser adotada apenas em último caso.
A decisão de Flávio Dino ocorre em um momento de forte pressão sobre o Congresso para garantir mais transparência no uso das emendas parlamentares. Na sexta-feira (25), o ministro já havia dado um prazo de 10 dias úteis para que Câmara e Senado apresentassem informações sobre o registro da autoria das emendas de comissão e de bancada. Essas emendas são parcelas do Orçamento da União destinadas pelos parlamentares para financiar projetos em seus estados e municípios.
Na decisão, Dino alertou que as declarações de Sóstenes, “se verdadeiras”, poderiam indicar novo descompasso entre a destinação das emendas de comissão e os princípios constitucionais, além de possível violação da recém-aprovada Lei Complementar nº 210/2024, que reforça normas de transparência.
A disputa em torno das emendas parlamentares já gerou diversas ordens judiciais e reuniões entre ministros do Supremo e lideranças do Congresso. O objetivo tem sido assegurar que a distribuição dos recursos públicos ocorra de forma clara e rastreável, impedindo práticas que ocultem a destinação real das verbas.
Enquanto o impasse persiste, a oposição articula um movimento para travar a pauta de votações da Câmara em protesto contra o adiamento da urgência do PL da Anistia, aumentando a pressão sobre o presidente Hugo Motta.
