Os advogados do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmaram nesta terça-feira, 9, que não foram notificados sobre qualquer denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em nota enviada à imprensa, a defesa destaca que a anunciada denúncia “sequer consta na consulta processual”, e aponta um possível retorno a práticas punitivistas no Brasil, em que o Ministério Público “fala primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.
“Em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
A equipe jurídica reforça que o oferecimento de uma denúncia não implica culpa e que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o seu recebimento. Para os defensores, a Corte deverá rejeitar a peça acusatória, “diante da sua manifesta ausência de provas”.
Ainda segundo a nota, Juscelino Filho vê o episódio como uma oportunidade de encerrar “a maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos” e reitera confiança na Justiça.
A defesa também ressalta que os fatos questionados não têm relação com a atuação do ministro à frente da pasta das Comunicações. De acordo com a nota, as suspeitas dizem respeito a emendas parlamentares destinadas no período em que Juscelino ainda era deputado federal, ressaltando que os processos de licitação, execução e fiscalização das obras são de responsabilidade do Poder Executivo, não do parlamentar que indicou os recursos.
Confira abaixo a nota:
NOTA À IMPRENSA
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
A denúncia – Os fatos são anteriores à participação no governo, mas Lula já disse que ele seria afastado em caso de acusação; Juscelino diz ser inocente e confiar na rejeição da peça pelo STF. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino.
Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de “lavagem de dinheiro e corrupção passiva”.
O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.
Ele criticou a investigação e afirmou que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, diz a nota. Segundo ele, a “investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completa.
