A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos do Brasil.
A proposta, conhecida como Lei da Reciprocidade, já havia sido aprovada em caráter de urgência pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto permite ao Brasil adotar contramedidas, como a aplicação de tarifas sobre importações de bens e serviços de países que dificultem o comércio brasileiro.
Também prevê a suspensão de concessões ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos internacionais.
A implementação das sanções dependerá de consultas públicas e de um prazo razoável para análise.
No entanto, o texto abre margem para o governo adotar contramedidas provisórias de forma imediata em casos excepcionais.
CONTEXTO POLÍTICO
A aprovação ocorre no mesmo período em que os Estados Unidos anunciaram tarifas sobre produtos de diversos países, incluindo o Brasil.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu união entre governo e oposição para aprovar a medida.
“Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defendê-lo acima de nossas diferenças”, declarou.
OBSTRUÇÃO E DISPUTA POLÍTICA
A votação ocorreu em meio à obstrução liderada pelo PL, que tenta pressionar a Câmara a votar o projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro.
O partido usou estratégias regimentais, como pedidos de adiamento e retirada de pauta, mas não conseguiu impedir a análise da Lei da Reciprocidade.
Embora a obstrução tenha travado reuniões de comissões importantes, a votação de medidas provisórias em plenário seguiu adiante, com baixa adesão de outros partidos à estratégia do PL.
