Governo lança nova linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira, 12, a Medida Provisória que cria o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores formais do setor privado.

O sistema entra em operação no dia 21 de março, permitindo que empregados com carteira assinada (CLT) tenham acesso facilitado a empréstimos, com a possibilidade de utilizar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Como funcionará o novo crédito consignado

A modalidade permitirá que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

O programa é voltado a todos os empregados formais do setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e empregados de microempreendedores individuais (MEI).

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio do sistema e-Social, o que facilitará a concessão de crédito ao permitir uma avaliação mais precisa do risco das operações.

A contratação poderá ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que centralizará a solicitação de crédito e permitirá ao trabalhador comparar ofertas de diferentes bancos.

Principais datas do programa

21 de março – Sistema entra em operação nos bancos.

25 de abril – Trabalhadores poderão migrar um consignado já existente para a nova linha.

6 de junho – Portabilidade entre bancos será permitida.

Condições do novo crédito consignado

– Comprometimento máximo de 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões.

– FGTS como garantia: o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa para cobrir o empréstimo.

– Caso de demissão: o desconto será aplicado diretamente sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais.

– Desconto automático: o empregador será responsável por descontar a parcela do salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento aos bancos credores.

O governo espera que a medida aumente o acesso ao crédito e reduza as taxas de juros, que costumam ser elevadas no Brasil.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a reformulação do crédito consignado para o setor privado permitirá que mais trabalhadores tenham acesso a essa modalidade, sem a necessidade de um convênio entre empresas e bancos, como ocorria anteriormente.

Com a nova MP, 47 milhões de trabalhadores formais passam a ter acesso ao crédito consignado, incluindo 2,2 milhões de trabalhadores domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais.

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que continue valendo.