A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento da União para 2025. O texto agora segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A proposta mantém a meta de déficit zero nas contas públicas, mas prevê uma arrecadação maior do que o esperado pelo governo, projetando um superávit de R$ 15 bilhões — valor superior aos R$ 3,7 bilhões inicialmente estimados pelo Planalto.
A tramitação do Orçamento enfrentou sucessivos atrasos devido a disputas sobre regras de transparência de emendas parlamentares, o que gerou restrições orçamentárias ao governo e limitou a liberação de recursos.
PRINCIPAIS PONTOS DO ORÇAMENTO
- Meta fiscal e projeção de superávit
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a meta de déficit zero, mas revisou a projeção inicial do governo e apontou um superávit de R$ 15 bilhões. Esse cálculo exclui os pagamentos de precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto reserva R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo:
– R$ 39 bilhões em emendas impositivas (de execução obrigatória), distribuídos entre R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada.
– R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que não são obrigatórias e dependem de liberação do governo.
Corte no orçamento do programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, recebeu apenas R$ 1 bilhão — muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários. O governo prometeu complementar a verba ao longo do ano.
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
– Salário mínimo: fixado em R$ 1.518 a partir de janeiro.
– Reajuste para servidores públicos: R$ 27,9 bilhões reservados.
Novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS E BOLSA FAMÍLIA
– Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
– Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do previsto pelo Executivo).
– Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
-Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões.
– Bolsa Família: R$ 159 bilhões — R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria.
AJUSTES SOLICITADOS PELO GOVERNO
O relator aceitou dois pedidos do governo:
– Aumento do limite para remanejamento de despesas de 10% para 30%, permitindo mais flexibilidade no uso dos recursos.
– Revisão das regras de realocação de emendas, subindo o limite de 10% para 25%.
ORÇAMENTO TOTAL
O Orçamento da União para 2025 soma R$ 5,7 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Com a aprovação na CMO, o texto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Caso aprovado, o Orçamento passa a valer oficialmente, permitindoa execução integral dos recursos planejados para o ano.
