O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 321/2025, que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA).
A proposta tem o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e facilitar sua distribuição para quem mais precisa, tornando-se um marco inédito na legislação brasileira.
Atualmente, o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, causando um prejuízo estimado em R$ 61 bilhões.
Esse cenário agrava a fome e impacta diretamente a economia, encarecendo os preços dos alimentos.
O projeto chega em um momento estratégico, alinhando-se aos esforços do governo federal no combate à insegurança alimentar.
PRINCIPAIS MEDIDAS DO PL 321/2025
– INCENTIVOS FINANCEIROS: Empresas e produtores que doarem alimentos poderão acessar programas de crédito e financiamento com garantias do governo, além de investimentos em infraestrutura para armazenamento e logística.
– FORTALECIMENTO DOS BANCOS DE ALIMENTOS: Apoio à criação e ampliação dessas unidades em municípios que ainda não contam com esse serviço.
– SELO DE ESTABELECIMENTO SOCIAL E SOLIDÁRIO: Reconhecimento para empresas que adotarem práticas de combate ao desperdício, podendo ser usado para publicidade e até como critério de desempate em licitações.
– CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO: Programas educacionais para incentivar a redução do desperdício e ampliar a cultura da doação de alimentos.
Para Pedro Lucas Fernandes, a proposta representa mais do que uma medida legislativa, mas um compromisso do União Brasil com soluções concretas para o país.
A bancada do União Brasil reforça que a pauta é prioritária e que a aprovação do PL 321/2025 pode contribuir significativamente para a segurança alimentar no Brasil, equilibrando os preços dos alimentos e garantindo que menos comida vá para o lixo enquanto milhões de brasileiros passam fome.