O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei para proibir que artistas façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos financiados com dinheiro público. A proposta, protocolada na última quarta-feira (4), pretende restringir shows e apresentações custeados por governos federal, estadual e municipal que promovam conteúdos contrários às leis e à moralidade administrativa.
O texto sugere mudanças na Lei de Licitações, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Caso aprovado, eventos contratados com verba pública deverão incluir cláusulas que impeçam artistas de incentivar o crime ou o consumo de drogas, sob pena de multa equivalente a 100% do valor do contrato e proibição de novas contratações com o poder público.
O projeto também criminaliza a exposição de crianças e adolescentes a apresentações com esses conteúdos, prevendo penas de dois a quatro anos de detenção e multa. A iniciativa surge em meio a um debate na Câmara Municipal de São Paulo sobre a chamada “Lei Anti-Oruam”, que propõe restrições semelhantes após a polêmica envolvendo o rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP.