O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou que ingressará na Justiça contra uma emenda aprovada pela Câmara Municipal que limita a margem de remanejamento do orçamento da capital maranhense.
Segundo o gestor, a mudança pode comprometer a administração da cidade e afetar serviços essenciais.
A emenda em questão reduz de 25% para apenas 5% a possibilidade de realocação de recursos dentro do orçamento municipal.
Braide argumenta que essa medida engessa a gestão financeira da cidade, dificultando a realização de obras e a manutenção de serviços públicos como saúde e educação.
“Mais uma vez, terei que entrar na Justiça para que a população de São Luís não seja prejudicada por uma decisão da Câmara Municipal. A Câmara aprovou o orçamento da cidade, que define como o município arrecada e utiliza seus recursos. No entanto, foi incluída uma emenda que reduz drasticamente a margem de remanejamento, tornando a administração inviável”, declarou o prefeito em suas redes sociais.
Ele comparou a gestão do orçamento municipal à administração das finanças de uma casa, destacando que é natural surgirem despesas imprevistas ao longo do ano.
“O prefeito precisa ter flexibilidade para alocar os recursos conforme as necessidades. Se essa decisão da Câmara for mantida, além de afetar os serviços públicos, também teremos que reduzir o ritmo de obras e ações na cidade”, alertou.
Braide também agradeceu aos vereadores que votaram contra a emenda e se posicionaram a favor da manutenção da margem de remanejamento.