O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo federal tomará medidas judiciais contra a propagação de fake news e a aplicação de golpes relacionados às transações com o PIX.
Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para agir contra aqueles que divulgam falsas informações, incluindo mensagens fraudulentas sobre a cobrança indevida pela utilização do sistema de pagamentos instantâneos.
O ministro declarou: “Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para as casas das pessoas, cobrando a mais indevidamente.”
Haddad citou, como exemplo, uma fraude que circula pelas redes sociais onde uma mensagem falsa, com um logo que imita o da Receita Federal, afirma que a pessoa foi taxada por utilizar mais de R$ 5 mil via PIX, pedindo um pagamento de R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF.
O ministro garantiu que tais crimes, que envolvem cobranças fraudulentas por parte de comércios, já estão sendo analisados pela AGU, que tomará as providências legais cabíveis.
A declaração de Haddad ocorre em meio ao fortalecimento da fiscalização das transações financeiras realizadas por meio do PIX, especialmente aquelas de valores superiores a R$ 5 mil.
No início de janeiro, a Receita Federal informou que passará a monitorar mais de perto as transações feitas por instituições de pagamento, como carteiras digitais e maquininhas, além das tradicionais operações bancárias.
As mudanças não implicam em novos impostos, mas buscam coibir operações fraudulentas.
Apesar da medida de transparência, surgiram boatos sobre a taxação de transações acima de R$ 5 mil, o que motivou o ministro a reforçar que o governo estará vigilante contra informações falsas.
