O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou judicialmente o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, devido à recusa em fornecer documentos e informações necessárias para a equipe de transição da futura gestão municipal.
Duas ações foram ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro: uma de obrigação de fazer, que busca garantir a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos, e outra de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
Além do prefeito, outras nove pessoas ligadas à administração municipal também foram citadas nas ações por omissão no cumprimento das normas que regulamentam a transição de governo: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessor da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora de Recursos Humanos), Jamily Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de Administração).
DENÚNCIAS E IRREGULARIDADES
De acordo com o MPMA, não foram entregues documentos essenciais, como relatórios financeiros, inventários patrimoniais, demonstrativos de dívidas ativas e restos a pagar.
Além disso, foram registradas irregularidades administrativas, incluindo interrupção de serviços públicos, atraso no pagamento de salários, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde.
A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos destacou que a omissão viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado.
“A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou a promotora.
PEDIDOS DO MPMA
O MPMA solicitou, liminarmente:
– O afastamento imediato do prefeito Luciano Genésio;
– A obrigação da atual gestão em fornecer todos os documentos e informações solicitadas à equipe de transição;
– A indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de R$ 1 milhão;
– A reativação imediata dos serviços de saúde, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias;
– Multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo prefeito em caso de descumprimento.
Além disso, em caso de persistência dos problemas, o Ministério Público solicitou o bloqueio integral das verbas municipais, condicionando a liberação dos recursos à autorização judicial.
A promotora enfatizou a importância da transição transparente, destacando que “o processo de transição é um direito fundamental da sociedade”, pois garante que a nova gestão tenha pleno conhecimento da situação administrativa, patrimonial e financeira do município.
“O descaso da atual administração compromete a transparência, prejudica o funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu Samira Mercês.
O caso segue aguardando decisão judicial.
