O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 31, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que servirá como base para a elaboração do orçamento federal do próximo ano. No entanto, o presidente vetou 35 trechos da proposta, que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Entre os principais pontos vetados estão dispositivos que tentavam “blindar” as emendas parlamentares, ou seja, impedir que o governo federal pudesse bloquear ou contingenciar esses recursos ao longo do ano.
O governo também vetou o trecho que vinculava o crescimento do Fundo Partidário ao aumento da arrecadação federal. De acordo com a justificativa do Executivo, essa medida não se alinha ao objetivo de manter um “regime fiscal sustentável”, que busca equilibrar as receitas e despesas do país, conforme expresso nas normas do arcabouço fiscal.
Outro veto importante foi a revogação da obrigatoriedade de que o governo emitisse relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento. O governo argumentou que essa medida geraria custos adicionais e seria redundante, pois já existem outros relatórios de transparência emitidos.
Agora, os vetos de Lula devem ser analisados pelo Congresso, que pode restaurar as partes vetadas, desde que obtenha a maioria nas duas Casas. Uma sessão conjunta entre deputados e senadores será convocada para avaliar os vetos, mas ainda não há data definida para esse encontro.
Enquanto isso, o governo federal começará o ano de 2025 sem o orçamento aprovado. Por conta do atraso na aprovação do orçamento, o governo poderá executar apenas 1/12 do valor previsto na LDO para o ano, o que restringe o uso de recursos a despesas obrigatórias e emergenciais.
Embora essa limitação possa parecer negativa, ela pode ser vista como uma medida positiva para o governo Lula, que busca desde sua posse reduzir os gastos públicos e cumprir as metas fiscais. O orçamento de 2025 só deverá ser votado após o Congresso retomar os trabalhos, em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
