O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto detalhando o corte de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024.
Esse bloqueio faz parte de uma série de ajustes orçamentários, com o objetivo de controlar as despesas públicas e cumprir as metas fiscais do país.
Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento já havia anunciado uma redução no bloqueio orçamentário de 2023, que passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.
O corte anunciado neste fim de semana afetou 21 ministérios e pastas, com destaque para as áreas de Educação, Cidades e Transportes, que, juntas, enfrentam uma redução de R$ 3,7 bilhões em seus recursos.
O Ministério da Educação (MEC) é o mais impactado, com R$ 1,6 bilhão bloqueados em seu orçamento, afetando o funcionamento de programas e projetos essenciais.
O corte foi viabilizado, em parte, por uma medida provisória de 22 de novembro, que contingenciou recursos que seriam destinados à cultura por meio da Lei Aldir Blanc, sancionada em 2020.
Com isso, as pastas afetadas têm até o dia 4 de dezembro para informar quais ações e programas terão redução de recursos.
De acordo com a legislação que rege o novo arcabouço fiscal, o bloqueio orçamentário é uma ferramenta que o governo usa para limitar as despesas e evitar que os gastos ultrapassem o teto de 2,5% do Orçamento anual, ajustado pela inflação.
Já o contingenciamento ocorre quando o governo precisa ajustar os gastos para atender às metas fiscais, especialmente em cenários de queda nas receitas.
Além dos cortes em Educação, Cidades e Transportes, outras áreas do governo também sofreram impactos significativos, com destaque para Integração Regional, Assistência Social e Defesa, que registraram perdas expressivas.
Confira abaixo a lista das dez pastas mais afetadas pelo bloqueio de 2024:
1. Educação – R$ 1,667 bilhão
2. Cidades – R$ 1,097 bilhão
3. Transportes – R$ 956 milhões
4. Integração Regional – R$ 367 milhões
5. Assistência Social – R$ 271 milhões
6. Portos e Aeroportos – R$ 214 milhões
7. Agricultura e Pecuária – R$ 213 milhões
8. Defesa – R$ 186 milhões
9. Previdência – R$ 120 milhões
10. Agricultura Familiar – R$ 118 milhões
