Em editorial nesta sexta-feira, 20, o Jornal Pequeno avalia o atual cenário conturbado da política maranhense e diz que o uso absurdo do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma contaminação institucional que não faz bem para a democracia.
VEJA A ÍNTEGRA:
Os fatos na política
Uma velha raposa da política brasileira costumava dizer que se deve prestar mais atenção aos fatos e atitudes do que em palavras pronunciadas ao sabor das conveniências, situação que ganha maior realce quando aplicada na atividade político-partidária.
Parece ser esse o caso do estremecimento e de seus efeitos secundários nas relações entre o governador Carlos Brandão e o seu ex-aliado de longas jornadas, o hoje ministro do STF Flávio Dino.
O Maranhão, é certo, acostumou-se, por quase dez anos, a ver sempre juntos Brandão e Flávio Dino, quer em palanques oficiais, quer nos despachos palacianos, ou mesmo em atividades administrativas corriqueiras, o que fez aumentar ainda mais o nível de perplexidade em todas as camadas da população quanto aos fatos que estão sendo observados entre ambos.
Há quem diga que política é assim, mas não é bem assim. Sem que haja qualquer motivo mais relevante a ensejar esse rompimento, salvo por questões paroquiais de cobiça de cargos e de disputas municipais entre personagens do mesmo agrupamento político, Dino vem dedicando ao chefe do Executivo maranhense o seu mais desprezível distanciamento a ponto de não o querer entre os convivas de sua festa de casamento ou até mesmo o de silenciar em relação aos seus pedidos de audiência.
Todas essas questões, além da manobra frontal do deputado Othelino Neto em busca do controle do Poder Legislativo, mediante o manuseio de uma inusitada e descabida ação junto ao STF -, são ingredientes que aumentam a temperatura política do Estado e tensionam, ainda mais, o relacionamento nada cortês entre as duas maiores lideranças desta última década.
Registre-se, todavia, que em postura correta e muito elogiada em Brasília o deputado federal Rubens Júnior (PT) fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados em relação ao questionamento feito no STF por Othelino Neto. Disse ele que a regra de desempate por idade, prevista no Regimento Interno da Assembleia, é constitucional.
E acrescentou que o Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Legislativo estadual quando não há colisão com a Constituição, como no caso maranhense. Lembrou, ainda, que no Senado também há o critério etário de desempate.
Na Câmara federal (base da argumentação do Solidariedade) o critério é de desempate por quem tem mais mandatos. Ambos os critérios são constitucionais e em face da autonomia dos Estados não pode haver ingerência em assuntos interna corporis se houve uma escolha por um critério (que não colide com a Constituição) em detrimento de outro.
No interior se costumava dizer, em situações como essa, que “estão procurando chifre em cabeça de cavalo quando melhor seria procurar em cabeça de boi”.
Ora, as regras nesse sentido já estão postas no Regimento Interno da Assembleia há muitos anos. É uma tradição da Casa e está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio, em nada desafiando o texto constitucional.
Sob outro aspecto, deve-se destacar que o Partido Solidariedade, chefiado pelo mesmo Othelino, encontrou o caminho fácil e prestativo do STF para resolver suas pendengas eminentemente partidárias.
Com a esposa feita senadora pela renúncia de Flávio Dino, e ela própria praticando nepotismo às escâncaras no Senado, nem por isso deixa o seu marido de se arvorar (veja só!) em arauto da moralidade e com frequência – e sem cerimônia – bate às portas do STF para acusar, no âmbito estadual, práticas de nepotismo onde elas não existem. Esse pronto aconchego do STF em relação aos pleitos do Othelino é considerado como mais um capítulo atribuído ao affair entre Dino x Brandão…
O sempre lembrado jurista Rui Barbosa, que neste ano teve o seu 175º ano de nascimento celebrado no Brasil, ressaltava a importância de princípios éticos, do respeito à Constituição e da prevalência do direito sobre interesses partidários.
Por sinal, uma frase sua marcante serve de reflexão para o momento que estamos vivenciando: “Política e moral são termos equivalentes; a política é a moral dos Estados”. Essa ideia demonstra que a política não deveria se afastar dos valores éticos, sendo guiada por princípios de justiça, liberdade e igualdade.
Rui Barbosa era crítico de práticas políticas que priorizassem interesses pessoais ou partidários em detrimento do bem comum. Portanto, não podemos assistir passivamente que a política, no Maranhão, resvale para esse caminho dos interesses pessoais e partidários, pois as questões políticas, como queria Rui Barbosa, deveriam ser tratadas com responsabilidade, visando sempre à promoção do progresso social e ao fortalecimento das instituições democráticas.
Por sua vez, ele também era um crítico eloquente da judicialização de questões eminentemente políticas. Nesse ponto, a classe política brasileira comete um erro palmar em levar para o STF questões próprias dos debates e das votações em plenário.
No fundo, os políticos estão perdendo a sua própria liberdade, estão perdendo a sua até então indiscutível imunidade, como já se constatou por diversas vezes em inúmeras decisões judiciais.
Mas esse já seria um assunto para outro momento. Por ora, o que se tem a lamentar é esse clima beligerante que não se peja em fazer uso do judiciário para resolver questões que estão restritas ao campo da política e dos políticos, observadas as regras constitucionais. Essa contaminação institucional, definitivamente, não faz bem para a saúde da democracia!
Esta tem sido, meu caro leitor, de forma transparente e responsável, a posição escolhida pelo Jornal Pequeno em defesa dos interesses maiores do Maranhão!
