O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu anular todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no contexto da Operação Lava Jato.
A decisão, além de revogar as condenações assinadas por Moro, também invalida as confirmações de instâncias superiores.
Como parte do despacho, Gilmar Mendes enviou uma cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde dois recursos de Dirceu ainda aguardam julgamento.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de José Dirceu, estendendo ao ex-ministro os efeitos de uma decisão anterior do STF que declarou Moro suspeito para julgar casos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a anulação, ficam suspensas as penas que levariam Dirceu a cumprir mais de 23 anos de prisão, após condenações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas ligados à Petrobras.
Em resposta, a defesa de José Dirceu afirmou que ele “recebeu com tranquilidade a decisão” e reiterou sua “confiança na Justiça”.
Na decisão, Gilmar Mendes mencionou que os indícios apresentados ao STF sugerem que Moro agiu com parcialidade contra Dirceu para atingir, em última análise, o ex-presidente Lula.
Segundo o ministro, o comportamento de Moro e dos procuradores, que teriam tratado a condenação de Dirceu como um passo estratégico para sustentar acusações futuras contra Lula, inviabilizou um julgamento justo e imparcial para o ex-ministro.
Para Gilmar Mendes, a atuação de Moro e Dallagnol configurou uma “confraria” com objetivos políticos.
Ele citou, ainda, mensagens em que Dallagnol teria adiantado detalhes de futuras acusações contra Lula, referindo-se a Dirceu como parte da estratégia.
Já não era sem tempo…
Um senhor de raríssima conduta de moralidade ímpar, ser condenado em primera, segundo e terceira instâncias jamais poderia ser acusado de qualquer crime pela Lava Jato…