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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a proposta de extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições.

O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, durante o mês de seu aniversário.

Embora a adesão a essa modalidade seja opcional, ela impõe uma limitação importante: em caso de demissão, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode retirar o valor correspondente à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, e não o saldo integral do fundo.

Para compensar o fim dessa modalidade, o governo planeja criar um novo mecanismo que facilite o acesso a crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com o pagamento sendo descontado diretamente da folha salarial.

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