O policial militar Francisco de Assis Cavalcante da Silva foi preso preventivamente na tarde deste domingo (7), após determinação da juíza Sheila Silva Cunha, do Plantão Regional Criminal da Comarca de Lago da Pedra.
A decisão também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do militar.
Ele é investigado por tortura contra um adolescente de 17 anos, além dos crimes de dano qualificado e falsa comunicação de delito.
O PM prestou depoimento na Delegacia Regional de Pedreiras, poucas horas antes de ter a prisão decretada.
Conforme a representação da Delegacia Regional de Pedreiras, o adolescente relatou ter passado cerca de 1h30 sendo agredido, depois de ser flagrado dentro da casa da namorada, enteada do policial.
Ele afirma que foi amarrado pelos pés e mãos, levado ao chão e submetido a socos, chutes e ameaças de morte.
Segundo o depoimento da vítima, o policial utilizou cordas para imobilizá-lo e desferiu repetidas agressões que resultaram em lesões graves, posteriormente confirmadas por laudo pericial emitido em 3 de dezembro.
A juíza destaca, na decisão, que há materialidade comprovada e indícios suficientes da autoria, reforçados por fotografias, depoimentos e exames que apontam para tortura.
Após a sessão de espancamento, o PM teria chamado uma viatura e conduzido o jovem ainda amarrado até a delegacia.
De acordo com o inquérito, durante o trajeto e na unidade policial, ele teria pressionado o adolescente a assumir a autoria de uma tentativa de furto de motocicleta, versão posteriormente registrada em um Boletim de Ocorrência Circunstanciado.
A vítima relatou também que seu celular, um Xiaomi Redmi 10C, foi destruído durante as agressões.
FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
A juíza Sheila Cunha justificou a necessidade da prisão preventiva alegando que a liberdade do policial representa risco concreto à ordem pública e ao andamento das investigações. Entre os elementos considerados:
- laudo pericial indicando lesões compatíveis com tortura;
- fotografias e testemunhos que reforçam o relato da vítima;
- possibilidade de intimidação de testemunhas;
- gravidade do caso, envolvendo abuso de autoridade por agente militar;
- risco de reiteração criminosa.
Para a magistrada, a conduta atribuída a Francisco de Assis é “incompatível com a manutenção da ordem pública” e ameaça a credibilidade das instituições de segurança.
Além da prisão, a Justiça determinou busca e apreensão na residência do investigado, com o objetivo de localizar:
- instrumentos utilizados nas supostas agressões;
- o celular quebrado da vítima;
- armas, munições e qualquer material que possa estar relacionado aos crimes investigados.
DEFESA NEGA TORTURA E DIZ QUE RELATOS SÃO FALSOS
A defesa do policial divulgou nota contestando as acusações e afirmando que as versões da vítima “não correspondem à realidade”.
Alega também que áudios que circulam sobre o caso seriam fruto de “desinformação disseminada por terceiros”.
Os advogados reforçam que o PM possui 12 anos de serviços prestados, sem registros de abuso, e já foi condecorado diversas vezes.
Eles afirmam que o militar deve prestar novo depoimento nesta segunda-feira e que está “à disposição das autoridades”.
NOTA DA DEFESA (NA ÍNTEGRA):
“O policial militar FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA contesta veementemente as versões apresentadas pela suposta vítima e pelos seus familiares, bem como repudia os áudios e desinformações disseminadas por terceiros, que não condizem com a realidade dos fatos.
O militar possui mais de 12 anos de serviços prestados à corporação, período no qual jamais recebeu qualquer denúncia de abuso de autoridade, sendo, inclusive, condecorado e premiado ao longo de sua trajetória profissional.
O policial prestará depoimento ainda nesta segunda-feira, perante a Delegacia de Polícia Civil competente, e coloca-se integralmente à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento necessário.”
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que o PM foi afastado de suas funções operacionais assim que a denúncia chegou ao conhecimento do comando.
A arma dele foi recolhida, e o 19º Batalhão de Pedreiras instaurou procedimento administrativo para apurar responsabilidade disciplinar.
No âmbito criminal, a Polícia Civil já investiga os crimes de tortura, falsa comunicação de crime, ameaça e dano qualificado.
NOTA DA SSP-MA (NA ÍNTEGRA)
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que, imediatamente ao tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Militar afastou das funções operacionais o policial militar citado na denúncia. Também foi instaurado procedimento de investigação, no âmbito administrativo, pelo 19º Batalhão de Pedreiras, ao qual o militar é vinculado, para rigorosa apuração interna dos fatos.
A SSP informa que o Sistema de Segurança Pública do Maranhão não compactua com condutas ilegais de seus agentes e que as investigações vão apurar com rigor o caso, estando o policial envolvido sujeito às sanções previstas em lei.
No âmbito criminal, a SSP destaca que a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a prática de tortura, dano qualificado, falsa comunicação de crime e ameaça, e que a investigação será concluída no prazo legal.”
