O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram, nesta quarta-feira, 4, a operação Novo Rumo, que investiga um esquema de cartel e fraudes em licitações públicas para obras e serviços de engenharia rodoviária. Os contratos sob análise somam quase R$ 9 bilhões.
A operação cumpre mandados de busca e apreensão em sedes e filiais de empresas do setor de construção civil nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão.
Participam da ação cerca de 30 profissionais do Cade, 24 servidores da CGU, 41 da PRF e representantes da Justiça Federal.
ORIGEM DAS INVESTIGAÇÕES
A diligência foi motivada por indícios levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatórios sobre pregões eletrônicos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre 2019 e 2021. Os principais mercados analisados foram obras de poços, cisternas e pontes.
Posteriormente, a Superintendência-Geral do Cade ampliou o período e o escopo da investigação, abrangendo o período de 2018 a 2023.
Foram encontrados indícios de atuação coordenada de 12 empresas em licitações conduzidas pela Codevasf e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
USO DE TECNOLOGIA AVANÇADA
Para identificar o suposto cartel, o Cade utilizou dados públicos das contratações, aplicando técnicas de análise econômica, econometria e aprendizado de máquina (machine learning). Esse levantamento quantitativo apontou sinais robustos de formação de cartel.
Caso os indícios sejam confirmados, as empresas envolvidas poderão ser processadas administrativamente.
A Superintendência-Geral do Cade emitirá uma nota técnica para o Tribunal da autarquia, que decidirá pela condenação ou arquivamento do caso.
PENALIDADES PARA OS ENVOLVIDOS
Empresas condenadas por prática de cartel podem ser multadas em valores que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao início do processo administrativo, no segmento econômico onde ocorreu a infração.
Pessoas físicas envolvidas podem receber multas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
Esta é a primeira vez que CGU e Cade realizam uma operação conjunta desse tipo, graças a um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em novembro de 2023. O objetivo da parceria é aumentar a eficiência das ações de fiscalização.
Durante a operação, a PRF garantiu a segurança dos agentes públicos e assegurou o cumprimento dos mandados judiciais, reforçando o policiamento e a proteção dos envolvidos.