O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, relator do inquérito que deflagrou a “Operação 18 Minutos”. revogou medida cautelar e a partir da decisão todos os envolvidos na ação deixam de usar a tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o ministro destaca que “já tendo sido concluída a produção das provas essenciais à persecução penal e tendo sido bloqueados bens e valores suficientes para garantir eventual necessidade de restituição de prejuízo, em caráter excepcional, entendo não persistirem, por ora, elementos que justifiquem a necessidade do monitoramento eletrônico da investigada enquanto medida que visa impedir o risco à ordem pública e/ou econômica e à conveniência da instrução penal ou assegurar a aplicação da lei penal.”
Confira a íntegra: (e-STJ Fl.4983)
A medida revogada favorece candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB) que estava impedido de manter contato com familiares, além dos demais envolvidos. Inclusive o empresário estava realizando agenda de campanha fazendo uso do equipamento e há rumores de uma possível desistência de Fred, mas nada oficial.
Operação da PF – Deflagrada pela Polícia Federal no último dia 14 de agosto, a ‘Operação 18 Minutos’ cumpriu 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, além de medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico. A ação investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Na ocasião quatro desembargadores do TJMA foram afastados dos cargos.