A escala 6×1 deu mais um passo para deixar de existir no Brasil. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. A matéria pode chegar ao plenário ainda nesta quarta-feira.
O texto mantém a versão aprovada pela Câmara e estabelece a redução gradual da jornada máxima, hoje fixada em 44 horas semanais, até chegar a 40 horas. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A aprovação na CCJ foi conduzida pelo relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve os principais pontos da proposta. Agora, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com pelo menos 54 votos favoráveis em cada votação, para seguir para promulgação.
Mudança começa 60 dias após promulgação
O trabalhador não passará imediatamente de 44 para 40 horas semanais. A PEC prevê uma transição.
Depois de 60 dias da publicação da Emenda Constitucional, o limite semanal cairá para 42 horas. A jornada de 40 horas será alcançada 14 meses depois.
O segundo dia de descanso, porém, terá uma regra diferente. O direito às duas folgas semanais começa a valer após os primeiros 60 dias, mesmo antes de a jornada chegar ao limite definitivo de 40 horas.
A proposta muda, portanto, tanto a quantidade máxima de horas trabalhadas quanto a distribuição dos dias de trabalho e descanso durante a semana.
Saúde e segurança terão regras específicas
A PEC prevê uma alternativa para atividades que precisam funcionar continuamente, como saúde e segurança. Nesses setores, empresas e sindicatos poderão definir a distribuição das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas.
A regra permite que os dois dias de descanso sejam calculados pela média mensal. Assim, o trabalhador poderá ter uma sequência maior de dias trabalhados em determinado período e compensar com mais folgas posteriormente.
Mesmo nesses casos, deverá existir pelo menos um dia de descanso em cada semana de trabalho e a média mensal de dois dias de repouso precisará ser respeitada.
Acordos com jornada maior deixam de valer
A mudança também alcança acordos e convenções coletivas já existentes. Cláusulas que estabeleçam jornada superior a 40 horas semanais ou apenas um dia de folga deixarão de ter validade 60 dias após a publicação da emenda.
A regra impede que negociações anteriores sejam usadas para manter condições incompatíveis com o novo limite constitucional.
Senado rejeita tentativa de manter escala 6×1
Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) tentou retirar da proposta a garantia de dois dias de descanso e manter apenas uma folga remunerada por semana.
Se aprovada, a alteração permitiria que empresas continuassem adotando a escala 6×1 mesmo com a redução da jornada para 40 horas. O destaque foi rejeitado pela CCJ.
Com isso, permanece no texto a previsão de dois dias de repouso semanal.
Fim da 6×1 vira aposta política de Lula
A votação também representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a defender o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras trabalhistas de sua campanha à reeleição.
A proposta enfrentava resistência no Congresso e havia expectativa de que sua análise ficasse para depois das eleições. A articulação mudou após a retomada do diálogo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Lula também se reuniu com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um almoço reservado no Palácio da Alvorada para tratar da tramitação da PEC.
Votação decisiva será no plenário
A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores ainda nesta quarta-feira. Para ser aprovado, precisará receber dois terços dos votos em dois turnos.
Se passar pelo plenário, a PEC será promulgada e começará a produzir efeitos 60 dias depois. A mudança para 40 horas, no entanto, só será concluída 14 meses após a publicação da emenda.
A aprovação na CCJ coloca o fim da escala 6×1 mais perto de virar regra constitucional e abre uma das principais disputas do Congresso sobre jornada de trabalho e descanso dos brasileiros.
