O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Corte deverá anunciar, nos próximos dias, as “medidas cabíveis e necessárias” após a divulgação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e um número associado ao ministro Alexandre de Moraes.
Em nota oficial divulgada pela manhã, Fachin afirmou que a Presidência do STF está analisando os fatos e que as providências serão tomadas após o cumprimento dos procedimentos institucionais.
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou.
O presidente do STF também destacou que, diante de situações consideradas de especial gravidade, cabe preservar a integridade da Corte, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade na instituição.
Segundo Fachin, “é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”.
A manifestação ocorreu após a divulgação, na terça-feira (1º), de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Os diálogos mostram interações entre o banqueiro e um contato salvo em seu aparelho com o nome de Alexandre de Moraes.
De acordo com as mensagens divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, Vorcaro cobrava atenção especial em relação aos pagamentos de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
As mensagens tiveram o sigilo suspenso posteriormente por decisão do ministro André Mendonça.
Na noite de terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra os procedimentos adotados por Mendonça e pediu a anulação do inquérito.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação determinada por Mendonça — relator do inquérito que apura as fraudes relacionadas ao Banco Master — teria ultrapassado os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.
Em sua manifestação, Fachin afirmou que os indícios revelados recentemente “reclamam o devido encaminhamento institucional”.
O ministro também destacou que os fatos exigem da Presidência do STF uma atuação baseada em “serenidade, responsabilidade e firmeza”.
“Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, afirmou.
Fachin ressaltou ainda que o exercício de um cargo de alta autoridade não significa a existência de privilégios, mas implica o cumprimento de deveres e limites.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, declarou.
A eventual análise pelo plenário dependerá de julgamento a ser marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
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