Em 22 de março de 2016, no auge da crise política que terminou com o impeachment de Dilma Rousseff, o então governador do Maranhão, Flávio Dino, participou de um encontro com juristas no Palácio do Planalto, em Brasília, e fez duras críticas à atuação de integrantes do Judiciário e do Ministério Público no ambiente político daquele período.
Ex-juiz federal, Dino defendeu que magistrados e procuradores que quisessem participar de manifestações políticas deveriam deixar os cargos. A crítica foi direcionada principalmente à participação de integrantes do sistema de Justiça em atos e posicionamentos relacionados à crise do governo Dilma.
“Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo. Aliás, quero dizer que adoro fazer passeata. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, afirmou.
A declaração foi feita em um evento organizado por juristas que defendiam a legalidade e a permanência de Dilma na Presidência. Dino, que era uma das principais vozes políticas do campo governista naquele momento, aproveitou o discurso para criticar a divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a então presidente.
O governador também fez uma comparação com o golpe militar de 1964 ao questionar a atuação de setores do Judiciário. “Ontem as Forças Armadas, hoje a toga supostamente democrática e imparcial”, disse.
Na avaliação de Dino, o combate à corrupção era necessário, mas não poderia servir como justificativa para atropelar direitos e garantias constitucionais. Ele também afirmou que a desigualdade social era uma das formas mais graves de injustiça no país.
“A pior corrupção que existe no país é a desigualdade social e a injustiça social”, declarou.
O então governador ainda acusou setores que se apresentavam como defensores do combate à corrupção de utilizar o discurso para proteger interesses próprios.
“Por isso aqueles que querem combater a corrupção do Estado, e deve ser combatida na verdade, pretendem proteger os seus privilégios de classe, de casta”, afirmou, sendo aplaudido pelo público.
Dino também criticou a pressão política pela saída de Dilma e afirmou que o discurso contra a corrupção escondia, na sua avaliação, problemas sociais mais profundos. Para ele, a disputa daquele momento não poderia se sobrepor às instituições e às regras constitucionais.
Outros participantes seguiram a mesma linha. O professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Menelick de Carvalho Netto, afirmou que a Constituição estava em risco caso uma maioria pudesse agir sem respeitar limites e procedimentos.
“A democracia requer também limites, respeito a processos: ninguém pode ser pré-julgado, condenado previamente”, disse o professor.
O encontro aconteceu poucos dias depois da divulgação de conversas telefônicas envolvendo Dilma e o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, episódio que provocou forte reação política e jurídica no país. A legalidade da divulgação dos áudios e os limites da atuação de magistrados estavam entre os assuntos que dominavam o debate nacional.
Naquele momento, Dino ocupava um dos principais postos políticos da oposição ao movimento pelo impeachment. Anos depois, seu percurso tomaria outro rumo. Em 2024, ele assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, tornando-se integrante da Corte que, em 2016, era alvo de parte das discussões sobre os limites entre Justiça e política.
A fala de Flávio Dino, feita quando ele ainda era governador do Maranhão, ganhou outro contexto com sua chegada ao Supremo Tribunal Federal. Em 2016, ele cobrava dos integrantes do Judiciário distância da política e dizia que a mistura entre toga e atuação política poderia destruir a credibilidade da Justiça. Hoje, como ministro da Corte, as declarações daquele período voltam a ser lembradas diante da atuação do próprio STF em temas que estão no centro das disputas políticas do país.
