Ponto de atendimento na sede da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão (Fespema) oferece orientação gratuita sobre a ação coletiva internacional do Caso Vazamento de Óleo
Pescadores e pescadoras de São Luís e região agora contam com um endereço para buscar informações sobre o Caso Vazamento de Óleo, ação coletiva internacional que busca responsabilizar os culpados pelo maior desastre ambiental marítimo da história do Brasil, em 2019. O Centro de Informações está funcionando na sede da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado do Maranhão (Fespema), localizado na Rua dos Afogados, 656, Centro. O atendimento é gratuito e ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
No local, moradores das comunidades pesqueiras poderão esclarecer dúvidas sobre o caso, receber orientações sobre quem pode participar da ação e qual a documentação necessária, além de contar com apoio direto para o processo de cadastramento na ação. Paralelamente à abertura do Centro, uma caravana vai percorrer outras localidades do Maranhão, levando o atendimento direto a comunidades.
Para Tomás Mousinho, sócio do escritório Mishcon de Reya, a abertura do espaço físico de atendimento representa um passo decisivo na ação judicial.
“Levar o Centro de Informações para São Luís é fundamental para que o processo chegue de forma clara e acessível às comunidades pesqueiras do Maranhão, um dos territórios impactados pelo derramamento. Nosso compromisso é garantir que cada pescador e pescadora tenha as informações necessárias para exercer seu direito à reparação. O cadastramento é gratuito”, destaca.
Relembre o caso
O derramamento de óleo iniciado em agosto de 2019 é considerado o maior desastre ambiental marítimo da história do Brasil, atingindo 4.334 quilômetros de costa em 11 estados, incluindo o Maranhão.
Cerca de 870 mil pessoas foram diretamente expostas ao óleo, entre pescadores artesanais, marisqueiras, aquicultores e trabalhadores do turismo. Em dezembro de 2021, a Polícia Federal concluiu que o navio Bouboulina foi o responsável pelo vazamento.
Sete anos depois, não houve condenação judicial nem reparação efetiva às comunidades atingidas. A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) está à frente da iniciativa que pretende responsabilizar os culpados pelo vazamento de óleo como origem do maior desastre ambiental marítimo da história do Brasil, que afetou milhares de famílias e comprometeu a atividade pesqueira em centenas de comunidades costeiras.
A ação coletiva internacional será ajuizada nas cortes da Inglaterra pelo escritório Mishcon de Reya LLP, especializado em litígios coletivos internacionais. O cadastro é gratuito e não exige qualquer pagamento antecipado; caso a ação resulte em indenização, os custos legais serão descontados dos valores recuperados.
Quem pode participar
Podem participar da ação pescadores e pescadoras que exerciam atividade pesqueira em municípios atingidos pelo derramamento de óleo e que sofreram prejuízos financeiros em decorrência do desastre.
