O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país. A norma fortalece a política do piso mínimo do frete, amplia a fiscalização e prevê punições mais rigorosas para quem descumprir a legislação.
Entre as mudanças, está a manutenção da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como referência para os contratos de frete. Além disso, a atualização dos valores mínimos deverá acompanhar com mais rapidez as variações no preço do diesel, reduzindo o intervalo entre o aumento dos custos e a revisão da tabela.
A lei também endurece a fiscalização. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso mínimo poderão ser penalizadas com multas mais altas e outras sanções administrativas em caso de reincidência.
Representantes do setor agropecuário afirmam que a medida pode aumentar os custos logísticos, já que grande parte da produção agrícola é transportada por rodovias. Segundo o setor, o reforço na fiscalização reduz a flexibilidade das negociações e pode elevar os gastos com o transporte.
A preocupação é maior em regiões distantes dos portos, como Mato Grosso, Goiás e o Matopiba, onde o frete representa uma parcela significativa do custo de produção. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou que negociou mudanças durante a tramitação da proposta para reduzir parte dos impactos, mas avalia que a nova lei ainda pode pressionar os custos do transporte.
Na avaliação do setor, um aumento no frete pode elevar os custos de produção, refletir no preço dos alimentos e reduzir a competitividade das exportações brasileiras. Especialistas também defendem mais investimentos em ferrovias, hidrovias e infraestrutura de armazenagem para diminuir a dependência do transporte rodoviário e reduzir os custos logísticos.
