O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades envolvendo a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Lagoa dos Cocos, no município de Nova Iorque. A medida foi formalizada na Portaria nº 45/2026, assinada pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra.
A investigação teve origem em uma representação apresentada pela vereadora Katy Mila Morais Lima, que apontou que a UBS constava como ativa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apesar de estar desativada há anos e sem prestar atendimento à população.
Durante a apuração preliminar, uma vistoria realizada por servidor do Ministério Público constatou que o prédio da unidade permanece fechado, abandonado e sem funcionamento. Segundo o relatório, a UBS teria funcionado apenas no dia da inauguração, há cerca de seis anos. Desde então, atendimentos eventuais na comunidade estariam sendo realizados em um estabelecimento privado conhecido como “Bar da Laura”.
A portaria também destaca que, mesmo sem operar, a unidade permanecia cadastrada no sistema federal com profissionais de saúde vinculados, entre eles uma enfermeira que, de acordo com o MP, exerce atualmente a função de coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município, na sede administrativa.
Em resposta ao Ministério Público, a própria Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iorque reconheceu, por meio de ofício, que a UBS não estava em pleno funcionamento e informou que não havia controle de estoque, requisição formal ou fluxo regular de abastecimento de insumos e materiais destinados à unidade.
Suspeita de impacto em licitação
Outro ponto investigado diz respeito ao Pregão Eletrônico nº 03/2024. Conforme a portaria, o Estudo Técnico Preliminar da licitação afirma que os quantitativos dos produtos contratados foram definidos com base em memórias de cálculo detalhadas.
O Ministério Público aponta indícios de que a estrutura da UBS desativada e a população supostamente atendida pela unidade possam ter sido utilizadas para ampliar artificialmente os quantitativos previstos na licitação, o que poderia ter provocado prejuízo aos cofres públicos.
Para esclarecer a situação, a Promotoria solicitou à Tesouraria Municipal cópia das memórias de cálculo utilizadas na elaboração do estudo técnico. Entretanto, segundo o MPMA, mesmo após a concessão de prazo adicional, a documentação não foi encaminhada.
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público entendeu haver indícios da possível prática de atos de improbidade administrativa que podem ter causado dano ao erário e violado princípios da administração pública.
Diante do exposto, a Promotoria determinou nova requisição à Tesouraria Municipal de Nova Iorque para que apresente, no prazo de dez dias, a íntegra das memórias de cálculo do Pregão Eletrônico nº 03/2024. Conforme a portaria, o não atendimento à requisição poderá acarretar responsabilização por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa relacionado ao embaraço à fiscalização.
