O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no fornecimento da merenda escolar e nas condições do transporte de estudantes da rede municipal de ensino de São João do Sóter. A investigação também busca verificar se essas falhas contribuíram para a evasão escolar registrada ao longo de 2026.
A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, por meio da Portaria de Instauração nº 12/2026, assinada pelo promotor de Justiça Williams Silva de Paiva.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato que apontava problemas relacionados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) no município.
Segundo o MPMA, durante a fase inicial do procedimento foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação de São João do Sóter solicitando informações e documentos sobre o funcionamento dos serviços. No entanto, os prazos concedidos transcorreram sem que houvesse resposta da administração municipal.
Diante da ausência de informações e do encerramento do prazo legal da Notícia de Fato, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em inquérito civil para aprofundar as investigações.
Entre os pontos que serão apurados pelo MPMA estão:
- a regularidade do fornecimento da alimentação escolar aos estudantes da rede municipal;
- as condições da frota e das rotas utilizadas no transporte escolar;
- o cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE);
- os índices e as possíveis causas da evasão escolar registrada em 2026
Como uma das primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público determinou o envio de um novo ofício à Secretaria Municipal de Educação de São João do Sóter.
A pasta terá prazo improrrogável de dez dias úteis para apresentar um relatório detalhado sobre a execução do PNAE, a situação da frota e das rotas do transporte escolar, além de dados referentes à evasão escolar no município durante este ano.
O MPMA informou que a ausência de resposta poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis em razão de eventual recusa ou omissão.
