O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu o registro sindical ao Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets SP), tornando a entidade a primeira do país voltada exclusivamente à representação das empresas autorizadas a atuar no mercado de apostas esportivas e jogos on-line.
A decisão foi assinada na terça-feira (4) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Com o reconhecimento, o sindicato passa a representar, em todo o estado de São Paulo, as operadoras licenciadas para explorar apostas de quota fixa, modalidade que inclui tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
O processo de criação da entidade começou em 2025 e enfrentou questionamentos de outras organizações sindicais durante a tramitação. As contestações, porém, foram rejeitadas pelo Departamento de Relações do Trabalho, que entendeu que o Sindibets SP possui representação específica para um segmento que ganhou regulamentação própria nos últimos anos.
A criação do sindicato acompanha a consolidação do mercado de apostas no Brasil após a regulamentação da atividade pela Lei nº 14.790, de 2023. Desde então, o governo federal passou a exigir autorização para funcionamento das empresas, estabelecer regras de fiscalização e definir normas para publicidade, tributação e proteção dos consumidores.
Embora o setor tenha se transformado em um dos que mais crescem no país, impulsionado pelo avanço das plataformas digitais e pelos investimentos em publicidade, a expansão das chamadas “bets” também vem acompanhada de preocupações. O aumento do número de pessoas com comportamento compulsivo em relação às apostas tem chamado a atenção de autoridades, especialistas e órgãos de defesa do consumidor.
Casos de famílias endividadas, trabalhadores que comprometeram salários e pessoas que perderam economias tentando recuperar prejuízos acumulados nas plataformas têm se tornado cada vez mais frequentes. Especialistas alertam que o vício em apostas pode causar graves impactos financeiros, emocionais e familiares, motivo pelo qual defendem o fortalecimento de campanhas de conscientização e de mecanismos para prevenir a dependência.
Por isso, embora o setor esteja regulamentado e continue em expansão, autoridades reforçam que as apostas devem ser praticadas de forma responsável, apenas como entretenimento, e nunca como uma forma de obter renda, diante dos riscos que o jogo compulsivo pode trazer para a vida financeira e para o convívio familiar.
