Mais de 5 milhões de pessoas estão atualmente impedidas de realizar apostas em plataformas online no Brasil, segundo informação divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O número reúne diferentes grupos submetidos a restrições de acesso às chamadas bets.
Entre eles estão pessoas que decidiram voluntariamente bloquear a própria participação em sites de apostas, beneficiários de programas sociais e participantes de uma nova modalidade do Desenrola.
A maior parcela é formada por aproximadamente 3 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outras 1,2 milhão de pessoas optaram pela autoexclusão. O mecanismo permite que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso às plataformas de apostas.
Há ainda cerca de 800 mil participantes da nova rodada do Desenrola que aderiram à iniciativa de renegociação de dívidas. Conforme as regras estabelecidas pelo governo, essas pessoas ficam impedidas de realizar apostas online durante seis meses.
Somados, os três grupos ultrapassam a marca de 5 milhões de brasileiros sem acesso às plataformas.
Durigan afirmou que a política faz parte da estratégia do governo de desestimular a prática de apostas no país. Segundo o ministro, a intenção é adotar uma abordagem de restrição semelhante à utilizada em políticas de desincentivo ao consumo de cigarros.
O ministro também informou que duas operações foram realizadas na quarta-feira (12) com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Uma das ações envolve uma empresa que, segundo as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda, estaria funcionando de maneira ilegal.
A outra investigação tem como alvo uma empresa que chegou a receber autorização para atuar no mercado, mas teve as atividades suspensas por uma medida cautelar durante um procedimento de fiscalização.
As apurações contam com troca de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. Entre as suspeitas investigadas estão crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Fazenda começa a abrir documentos de empresas autorizadas
Além das ações de fiscalização, o Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas de apostas interessadas em atuar legalmente no Brasil.
Na primeira fase, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O conjunto disponibilizado reúne mais de 2 mil páginas.
Os documentos incluem análises técnicas sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de seus controladores e administradores, a origem dos recursos utilizados e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro.
Também foram disponibilizados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais produzidos durante a avaliação dos pedidos de autorização.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a abertura dos documentos permite consultar os elementos técnicos utilizados para embasar as decisões de autorização das empresas.
A divulgação dos documentos ocorrerá em etapas. Novos materiais serão disponibilizados à medida que puderem ser publicados, respeitando informações pessoais e conteúdos protegidos por sigilo.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca ampliar a transparência sobre o processo de autorização e fortalecer o acompanhamento e o controle do mercado de apostas online no país.
